A LIDERANÇA FEMININA DAS MAGISTRATURAS NA PRÁTICA JURÍDICA

  A finalidade desta pesquisa é de buscar aumentar o conhecimento sobre a inserção e o desenvolvimento da mulher no mercado de trabalho, especificamente, na magistratura federal, visando a: analisar os fatores influenciadores na construção da vida profissional e na formação de liderança; identificar o desenvolvimento da carreira das magistradas e suas peculiaridades e descrever a administração do conflito entre as demandas da vida pessoal e profissional e, identificar as características de liderança feminina apresentadas no desempenho de suas atribuições na atualidade.

 1.NOÇÕES INTRODUTÓRIAS;

 2. CARREIRA DA MAGISTRATURA;

 3. CONSTRUÇÃO DA VIDA PROFISSIONAL;

 4. A LIDERANÇA FEMININA DAS MAGISTRADAS NA PRÁTICA JURÍDICA;

 5. NOVO PERFIL DO MAGISTRADO;

 6.CARACTERÍSTICAS PESSOAIS FUNDAMENTAIS NA IMPORTÂNCIA DO ÊXITO PROFISSIONAL;

 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

  Os movimentos feministas contribuíram para o avanço das mulheres na nossa sociedade, além de contribuir para o reconhecimento da mulher no mercado de trabalho como pessoa que possuem direitos, tendo em vista que ela desenvolve da mesma forma que o homem as suas atribuições profissionais, contribuiu também para o respeito quanto ao seu reconhecimento como mulher e cidadã. Assim, este estudo analisou a liderança feminina no campo das magistraturas, já que a participação da mulher no mercado de trabalho tem aumentado significativamente nos últimos anos. Foi visto que hoje, a presença expressiva de mulheres em cargos e funções cada vez mais diversificados mostra que elas têm conquistado seu espaço no âmbito público de produção. Além disso, elas estão liderando os índices de escolaridade em relação aos homens e, ainda que de forma menos expressiva, estão ocupando, com tendência crescente, cargos de chefia e posições gerenciais e políticas. Acompanhando o processo de discussão que ocorre na sociedade quanto à inserção da mulher no mercado de trabalho e o desenvolvimento de sua carreira profissional, especialmente no que se refere à ocupação de cargos de liderança e de poder, que eram predominantemente exercidos por homens, e ainda, tendo em vista a reflexão proposta pelo Poder Judiciário quanto à abrangência do papel do magistrado como administrador da justiça, desenvolveu-se este estudo. Ao se considerar todas as informações relativas à composição da Justiça Federal da 4ª Região, fica caracterizada a presença marcante e forte da mulher no exercício da magistratura federal. Desta forma, tendo em vista este panorama da participação da mulher na ocupação dos cargos da magistratura, de comando e poder, surge a necessidade de se conhecer um pouco mais sobre o perfil de liderança feminina apresentado, sua trajetória profissional e como conquistaram o desenvolvimento da carreira. No mundo contemporâneo, as mudanças são cada vez mais constantes, as competições mais acirradas e o ambiente desafiador. As empresas não operam apenas em mercados regionais relativamente seguros, atualmente elas concorrem em uma economia globalizada complexa, altamente incerta e imprevisível. Diante deste cenário, o tema a ser estudado trata da relação entre a liderança feminina e as organizações, que buscam características, habilidades e estilos diferenciados para tanto, é preciso entender como um líder eficiente administra seu trabalho e como suas ações contribuem para o desenvolvimento da organização. Neste contexto, surge um novo modelo de gestão feminina. As mulheres percebem que, perante a grande competitividade organizacional é preciso reinventar métodos mais eficientes, focados nas relações humanas e que para tanto, precisam se preparar para atuarem como líderes, em contexto que nem sempre as mulheres são reconhecidas e valorizadas.

CONSTRUÇÃO DA VIDA PROFISSIONAL

   A figura paterna determinou uma influência marcante na construção da vida profissional das mulheres, bem como assumiu um papel relevante de modelo identificatório positivo na formação de atributos de liderança. O pai aparece como principal exemplo, influenciando desde a escolha da carreira a ser seguida até a área de atuação, sendo percebido como modelo valorizado, com capacidade de prospectar, de ter visão estratégica e ambição para o crescimento e o autodesenvolvimento, na busca de maior autonomia, estabilidade e realização profissional. Segundo Kehl (1996), a capacidade de sublimação na mulher, tanto quanto no homem, passa por uma certa possibilidade de identificação paterna, pelo menos até onde vai uma geração de mulheres cujas mães se caracterizam por serem mulheres "do lar". Esta identificação implica algum tipo de renúncia às fixações edipianas, já que a identificação é por si só uma espécie de sublimação do amor edípico. A mãe assumiu, em todos os relatos, importante papel de liderança no âmbito familiar, descrita como dedicada, ágil e atenta às necessidades dos filhos, incentivando o desenvolvimento de habilidades, o estudo e a superação pessoal, apresentando grande capacidade de condução e resolução de problemas. Entretanto, apesar de ser talentosa e inteligente ficou restrita ao ambiente doméstico, com limitadas autonomia, liberdade e oportunidade de escolhas. A figura materna surge, então, como importante modelo identificatório negativo, pela antítese, evidenciada pelo nível elevado de inconformidade, insatisfação e frustração com relação a sua vida profissional.

   Nesta perspectiva, podemos inferir que, mesmo mediante modelo identificatório negativo, a mãe exerceu um papel importantíssimo no sentido de esclarecer, incentivar e reforçar a crença nas filhas de que elas teriam que construir um destino diverso do seu. As entrevistadas estabelecem, a partir disso, uma concepção crítica da falta de opção, possibilidade ou oportunidade, experimentadas por suas mães e as consequências decorrentes destas evidências. Desta forma, as filhas passaram a fazer escolhas e investimentos que favoreciam vidas profissionais plenas, satisfatórias e realizadas.  Segundo Kehl (1996), a mulher que antes era restrita ao lar sai em busca de independência econômica, poder, cultura e possibilidades de sublimação impensáveis para a mulher restrita ao espaço doméstico, quebrando a antiga identidade feminina, centrada na ideia da mulher que se realiza nos afazeres e saberes da casa, formando uma identidade mais plena. Assim, o manifesto de emancipação da mulher possibilitou que ela fosse capaz de amar e trabalhar mais de acordo com suas escolhas, superando os agrados que as mulheres faziam para garantir o sustento do marido, que alterou costumes, sintomas e insígnias da feminilidade. Trabalhar tornou-se, na concepção freudiana, algo mais do que executar trabalhos domésticos. Significa ser capaz de sublimação, que se refere ao processo postulado por Freud para explicar atividades humanas onde a pulsão é derivada para um novo objetivo não sexual e em que visa objetos socialmente valorizados.

A LIDERANÇA FEMININA DAS MAGISTRADAS NA PRÁTICA JURÍDICA

  Há algumas décadas, ter uma mulher ocupando altos cargos da magistratura era algo impensável, ou no mínimo bastante raro. No entanto, cada vez mais as mulheres ocupam cargos de destaque no Poder Judiciário, fazendo com que a igualdade entre os sexos se torne tradição na magistratura. A primeira mulher a chegar ao mais alto nível da Justiça foi a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, nomeada no ano 2010 como Corregedora Nacional de Justiça. Essa foi apenas uma de diversas barreiras que a ministra, que foi também a primeira desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, enfrentou para se impor em uma magistratura que sempre havia sido um terreno masculino. Em 2005, dados da pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) já revelaram essa mudança. De acordo com a pesquisa, houve, nas últimas décadas, um movimento em direção da ampliação da participação feminina na magistratura. Do total de juízes que ingressaram na instituição até o final da década de 1960, apenas 2,3% eram do sexo feminino. Ao terminar a década de 1970, o ingresso feminino representava 8%. E, no final dos anos 1980, esta participação foi ampliada para 14%.Nos tribunais superiores, a presença das mulheres ainda é menor do que a dos homens, mas já bastante expressiva. No Supremo Tribunal Federal (STF) só houve duas ministras, e que estão atualmente na composição da corte, a ministra Ellen Gracie e a ministra Cármen Lúcia. No Tribunal Superior do trabalho (TST), são seis ministras: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, vice-presidente da corte, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Maria de Assis Calsing,  Dora Maria da Costa , Kátia Magalhães Arruda e Delaíde Miranda Arantes. Já no STJ, as ministras Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Isabel Gallotti e Maria Thereza de Assis Moura estão na composição do tribunal.Além de Eliana Calmon do Superior Tribunal de Justiça.

Thereza Grisólia Tang

Thereza Grisólia Tang foi a primeira desembargadora do país, foi a primeira mulher a tornar-se juíza no Brasil, ingressando na magistratura de Santa Catarina em 1954. Nesta condição, única mulher no Judiciário estadual, manteve-se por quase 20 anos, pois a segunda juíza do estado viria a ser nomeada apenas em 28 de maio de 1973. Ela ocupou também a presidência do TJSC em 13 de dezembro de 1989, concluindo o mandato do desembargador Nelson Konrad – aposentado por idade naquela data. A desembargadora Thereza Tang, até então vice-presidente, ocupou o mais alto cargo do Judiciário de Santa Catarina até 5 de março de 1990. Foi magistrada em várias comarcas de SC: Araranguá, Criciúma, Turvo, Timbó, Palhoça, São José, Laguna, Joaçaba e Florianópolis. Nestes últimos 10 anos nenhuma outra mulher alcançou o cargo de Desembargador no Tribunal de Justiça catarinense.

Sara Silva de Brito

Após tomar posse, no início da noite desta terça-feira dia 06-06-12, como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a desembargadora Sara Silva de Brito foi eleita, por unanimidade, pela Corte, composta por seis juízes, para ocupar a presidência do órgão durante o biênio 2012-2014. Natural de Itapicuru (BA), a magistrada diplomou-se em Direito, em 1969, pela Faculdade de Direito Candido Mendes, no Rio de Janeiro. Ingressou na magistratura em 2 de abril de 1981, sendo nomeada para a comarca de Barra da Estiva. Foi promovida em 1984 para Muritiba e, em 1986, para a comarca de Santo Amaro. Assumiu a comarca da capital em dezembro de 1992, sendo nomeada desembargadora, pelo critério de merecimento, em 17 de março de 2007.

Ellen Gracie Northfleet

Tomou posse em 14 de dezembro de 2000, tornando-se a primeira mulher a integrar a Suprema Corte do Brasil desde a sua criação. Foi também eleita juíza substituta doTribunal Superior Eleitoral em sessão de 8 de fevereiro de 2001 e, em 20 de fevereirode 2003, foi eleita e tomou posse como vice-presidente da Corte eleitoral.Foi eleita presidente do Supremo Tribunal Federal em sessão de 15 de março de 2006, para o biênio 2006-2007, com posse no dia 27 de abril de 2006. É uma jurista brasileira, inicialmente procuradora, depois desembargadora e ministrado Supremo Tribunal Federal (2000/2011), tendo exercido a presidência da corte no biênio 2006-2008 por indicação de Fernando Henrique Cardoso.Iniciou os estudos acadêmicos na Faculdade de Direito da então Universidade do Estado da Guanabara, tendo concluído, em 1970, no Rio Grande do Sul, o Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Graduou-se, em nível de especialização, em Antropologia Social, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1980/1982).

Eliana Calmon (Superior Tribunal de Justiça)

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por aclamação, a ministra Eliana Calmon para o cargo de diretora geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Na mesma ocasião, a ministra Nancy Andrighi foi escolhida para exercer a função de vice-diretora geral da instituição. Juíza federal de carreira, a baiana Eliana Calmon chegou ao STJ em junho de 1999. 
Primeira mulher a ocupar o cargo de ministro de um tribunal superior, a ministra Eliana Calmon esteve nos últimos dois anos à frente da corregedoria nacional de Justiça. O cargo lhe rendeu embates em defesa da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na fiscalização sobre a magistratura, paralelamente às corregedorias locais. 

NOVO PERFIL DO MAGISTRADO

  As entrevistadas apontaram que o exercício do cargo demanda um novo perfil de magistrado, com exigências relacionadas às habilidades interpessoais, necessitando desenvolver as seguintes capacidades: entender, avaliar, discernir, impor limites com firmeza; ter empatia e sensibilidade; administrar conflitos; ouvir sugestões; questionamentos e críticas; saber tomar decisões, adotando uma postura política e correta. O novo magistrado assume o papel de mediador e conciliador, além de julgador.

Atualmente, segundo diz Lipovetsky(2000), as mulheres apresentam desejos de desenvolvimento pessoal em sua atividade profissional, interesse pelo trabalho, sendo que a iniciativa e responsabilidade tornaram-se prioritárias. O trabalho individual e identidária, uma condição para se realizar na existência, um meio de autoafirmação. Houve uma mudança essencial, passando o trabalho a ser um suporte muito importante da identidade social das mulheres.

  Quanto a progressão, alguma entrevistadas referem que, se esta exige mudança de cidade, pode haver um certo desconforto, podendo, em alguns casos, ser recusada,por impor mudanças indesejadas pelas magistradas, que acabam optando por não progredir na carreira,não assumindo a titularidade, permanecendo como substitutas.

Segundo Cooper (1988), as mulheres aceitam frequentemente restrições à mobilidade por razoes de família, pois ainda existe a expectativa de que homens são moveis e que as mulheres não o são. Há, no entanto, um numero crescente de homens que recusa transferências, por dar valor a vida familiar ou a carreira do parceiro, sendo vistos, em muitos casos, como carentes de compromisso profissional. Salienta, ainda, que os casais que se mudam com base na carreira da mulher enfrentam com frequência problemas porque seu comportamento sai do que, culturalmente, é considerado normal.

CARACTERÍSTICAS PESSOAIS FUNDAMENTAIS NA IMPORTÂNCIA DO ÊXITO PROFISSIONAL

As características pessoais como determinação, objetividade, dinamismo, inteligência e persistência, associadas à disciplina pessoal e definição de metas, se mostraram de fundamental importância na formação e êxito profissional. Por outro lado, a ocorrência de alguns fatores externos, como a perde pessoa importante ou dificuldades financeiras, também pôde impulsionar a busca por melhores condições de trabalho, de vida e de autodesenvolvimento.

As entrevistadas demonstraram nos relatos sobre suas conquistas profissionais que tinham inicialmente um sonho, um desejo, que foi perseguido com esforço, ações focadas, acreditando no resultado a ser obtido. Evidenciavam a disciplina pessoal para superar as limitações e vencer os obstáculos, sendo estes elementos, fatores que influenciaram ou determinaram o sucesso alcançado.

No que diz respeito à trajetória profissional anterior e ingresso na carreira da magistratura, a maioria das entrevistadas já trabalhava antes, tendo experiência em outros cargos públicos ou em escritório da advocacia, vislumbrando maior autonomia, crescimento e realização pessoal e profissional.

Apesar da dificuldade do ingresso e de acesso aos cargos de maior poder, a luta e motivação pela carreira de juiz, como as demais carreiras de administração pública têm sido preferidas pelas mulheres. A ocupação dos cargos pelas mulheres sinaliza a afirmação de um processo de modernização social.

Embora as entrevistadas já tenham tido algum tipo experiência profissional anterior, na fase inicial da carreira depararam-se com várias limitações.

Nesse inicio da carreira, algumas entrevistadas perceberam atitudes discriminatórias, ocorrendo questionamentos, não habituais, por serem mulheres. Foram salientados alguns comportamentos que servem como facilitadores nesta etapa, quais sejam:  buscar novas informações, pedir auxilio de algum colega e aprender com a experiência dos advogados, sendo necessário, para isso, ter humildade, para reconhecer os erros e limitações; tolerância às frustrações e disponibilidade de aprender, investindo no autodesenvolvimento.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

  O crescente número de mulheres que ingressam na carreira da magistratura, assumindo funções com responsabilidades e poderes que eram predominantemente masculinas, bem como as discussões sobre a reforma do Poder Judiciário e sobre o papel do magistrado como administrador da justiça, as crescentes demandas por uma prestação jurisdicional mais ágil e célere, atendendo às expectativas da sociedade moderna, justificam o interesse maior sobre o que se espera de uma futura carreira profissional. Ao se considerarem as diferentes respostas e personalidades, que caracterizam o jeito de liderar de cada entrevistada, pode-se verificar que todas apresentam esforço e autocrítica para dar o melhor de si, revelando três aspectos comuns, quais sejam: a busca de autoconhecimento, de desenvolvimento pessoal e profissional e a valorização das vivências e conquistas obtidas na equipe, denotando orgulho e gratificação pelo trabalho conjunto realizado.